O que é Exame Periódico de Trabalho?
O Exame Periódico de Trabalho é uma avaliação médica realizada em trabalhadores com o objetivo de monitorar a saúde ocupacional e garantir que os colaboradores estejam aptos para desempenhar suas funções sem riscos à saúde. Este exame é uma exigência legal prevista na Norma Regulamentadora NR-7, que estabelece a obrigatoriedade de exames médicos admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho e demissionais, visando a prevenção de doenças e acidentes de trabalho.
Importância do Exame Periódico de Trabalho
A realização do Exame Periódico de Trabalho é fundamental para a promoção da saúde e segurança no ambiente laboral. Ele permite a identificação precoce de possíveis doenças relacionadas ao trabalho, possibilitando intervenções adequadas antes que os problemas se agravem. Além disso, contribui para a redução de afastamentos e melhora a qualidade de vida dos trabalhadores, refletindo positivamente na produtividade da empresa.
Periodicidade dos Exames
A periodicidade do Exame Periódico de Trabalho varia de acordo com a função exercida pelo trabalhador, a idade e o tempo de exposição a riscos. Em geral, os exames devem ser realizados anualmente, mas podem ser feitos com maior frequência em casos de atividades que envolvam riscos à saúde, como trabalhos em ambientes insalubres ou perigosos. A definição da periodicidade deve ser feita pelo médico do trabalho, considerando as especificidades de cada caso.
Tipos de Exames Realizados
Os exames realizados durante o Exame Periódico de Trabalho podem incluir avaliações clínicas, laboratoriais e de imagem. Entre os exames mais comuns estão: hemograma, exames de função hepática e renal, testes de colesterol e glicemia, além de avaliações específicas conforme a função do trabalhador, como exames audiométricos para trabalhadores expostos a ruídos ou exames de visão para aqueles que utilizam telas por longos períodos.
Documentação e Registro dos Exames
Após a realização do Exame Periódico de Trabalho, é imprescindível que os resultados sejam documentados e registrados na ficha de saúde do trabalhador. Essa documentação deve ser mantida pela empresa por um período mínimo de 20 anos, conforme a legislação vigente. O registro adequado dos exames é importante não apenas para a saúde do trabalhador, mas também para a empresa, que deve comprovar a realização dos exames em caso de fiscalização.
Responsabilidades do Médico do Trabalho
O médico do trabalho desempenha um papel crucial na condução do Exame Periódico de Trabalho. Ele é responsável por realizar as avaliações, interpretar os resultados e emitir laudos que atestem a aptidão ou inaptidão do trabalhador para suas atividades. Além disso, o médico deve orientar tanto o trabalhador quanto a empresa sobre medidas de prevenção e promoção da saúde, contribuindo para um ambiente de trabalho mais seguro.
Consequências da Não Realização dos Exames
A não realização do Exame Periódico de Trabalho pode trazer sérias consequências tanto para o trabalhador quanto para a empresa. Para o trabalhador, a ausência de acompanhamento médico pode resultar em agravamento de doenças ocupacionais, comprometendo sua saúde e qualidade de vida. Para a empresa, a falta de cumprimento dessa obrigação legal pode acarretar multas, penalidades e até mesmo ações judiciais, além de impactar negativamente na produtividade e moral da equipe.
Exame Periódico e a Legislação Brasileira
A legislação brasileira, por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e das Normas Regulamentadoras (NRs), estabelece diretrizes claras sobre a realização do Exame Periódico de Trabalho. A NR-7, em particular, determina que todos os trabalhadores devem ser submetidos a exames médicos periódicos, com o intuito de garantir a saúde e segurança no trabalho. O não cumprimento dessas normas pode resultar em sanções para a empresa.
Benefícios do Exame Periódico de Trabalho para as Empresas
Além de atender às exigências legais, o Exame Periódico de Trabalho traz diversos benefícios para as empresas. A implementação de um programa de saúde ocupacional eficaz pode reduzir os custos com afastamentos e tratamentos de saúde, melhorar a satisfação e o engajamento dos colaboradores, e promover uma cultura de prevenção dentro da organização. Dessa forma, as empresas se tornam mais competitivas e sustentáveis no mercado.
